Nova York aprova leis que garantem pagamento mínimo e acesso a banheiro em restaurantes para entregadores

A cidade de Nova York aprovou na última quinta-feira (23) um novo conjunto de leis que buscam garantir a proteção dos entregadores de delivery enquanto operam para serviços como o Uber Eats, o Grubhub e o DoorDash. A legislação municipal é extensa e torna a metrópole em uma das regiões dos Estados Unidos a regular com maior afinco as condições de trabalho da categoria.

As medidas adotadas pela cidade vão do lado financeiro à operação de fato, garantindo por exemplo que o entregador receba um pagamento mínimo por viagem e o volume corresponde às suas entregas uma vez por semana – as empresas envolvidas também estão proibidas de exigir contas em bancos específicos e cobrar taxas sobre os ganhos dos trabalhadores, incluindo aí as gorjetas. Até mesmo restaurantes estão envolvidos na nova legislação, com as plataformas precisando garantir uma cláusula no contrato com esses estabelecimentos que permita aos entregadores usarem o banheiro dos mesmos quando na ativa.

De acordo com a Bloomberg, as leis já estão sendo discutidas há algum tempo pelo conselho da cidade, mas ganharam força como pauta no último mês por conta da passagem do furacão Ida. Além das enchentes volumosas causadas em toda a região, o evento climático despertou todo tipo de choque nas redes sociais por conta das várias imagens de entregadores cruzando a cidade em meio ao caos e a água para completar as entregas, revelando condições de trabalho degradantes e sem garantia de pagamento à altura.

As leis devem impactar bastante a economia da cidade, conforme o município estima um volume de 65 mil entregadores operando e classificados como trabalhadores essenciais durante a atual pandemia. Muitos trabalham na área por efeitos da crise gerada pelo coronavírus, inclusive, com um estudo da Universidade de Cornell apontando que 75% dos entregadores entraram na indústria depois de perder o emprego no último ano e meio.

Mais curioso, porém, é que pelo menos por enquanto empresas como a Grubhub e a DoorDash se mostram a favor da regulação, mesmo que no momento movam processo contra a cidade e São Francisco por aprovarem leis que imponham um taxa mínima permanente em todos os pedidos. A Grubhub, por exemplo, comenta oficialmente que a legislação “são passos de senso comum para apoiar os trabalhadores que trabalham duro diariamente para os restaurantes e residentes de Nova York”, enquanto a DoorDash diz que “vai continuar a trabalhar com todas as partes, incluindo o conselho da cidade, para identificar formas de apoiar todos os entregadores”.