Uber perde batalha judicial e reconhece direitos trabalhistas de motoristas no Reino Unido

Embora funcione como uma opção de renda para muitas pessoas, a Uber tem um modelo de negócio que deixa os motoristas e entregadores parceiros sem qualquer respaldo dos direitos trabalhistas. A empresa coloca os colaboradores como profissionais independentes, e não funcionários, o que os deixa sem qualquer vínculo empregatício com a Uber. E é exatamente nessa regra que a Suprema Corte do Reino Unido mexeu nesta sexta-feira, 19/02, ao considerar um grupo de motoristas da plataforma como funcionários da empresa.

A justiça britânica rejeitou um recurso de apelação da Uber contra um processo aberto por dois motoristas da plataforma em outubro de 2016. Na época, o Tribunal do Trabalho de Londres decidiu a favor dos motoristas, argumentando que eles tinham direito à condição de funcionários devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a Uber exerce sobre eles, como através do sistema de avaliação. A empresa recorreu da decisão, mas perdeu novamente em 2018.

A Uber recorreu pela última vez, novamente sem sucesso. Agora, a empresa não pode mais lançar recursos contra a decisão. Seis juízes proferiram uma decisão unânime contra a empresa, alegando que o modelo de Gig Economy afeta milhões de trabalhadores.

Com isso, o grupo de motoristas que processou a Uber terá acesso a direitos trabalhistas como um salário mínimo e férias remuneradas. Segundo James Farrar, co-reclamante e secretário-geral do sindicato App Drivers and Couriers, a decisão vai “acabar com a exploração frequente de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato”.

O caso ainda retorna ao Tribunal nos próximos dias, mas para determinar os valores de indenização dos trabalhadores que fizeram as reivindicações contra a Uber nesse período. Além do processo inicial, mais de 2 mil profissionais entraram na justiça com reclamações semelhantes contra a Uber. A estimativa é que cada um deles receba até 12 mil Libras.

A Uber afirma que a decisão é válida apenas para os motoristas que processaram a empresa, e não se aplica aos seus mais de 60 mil parceiros atuais no Reino Unido: “Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que utilizaram o aplicativo do Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, gerente da empresa na região do Norte e Leste Europeu. “Estamos empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam ver”, completa.

De qualquer forma, a decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras empresas que funcionam com o mesmo modelo de negócios.

[Atualização 12:30]: A Uber entrou em contato com o B9 para especificar alguns detalhes sobre o termo “funcionários”. Segundo a empresa:

“No Reino Unido, há três modalidades de relação de trabalho: vínculo empregatício (empregado), trabalho (trabalhador) ou prestação de serviço (autônomo). Portanto, no Reino Unido, ser trabalhador não é a mesma coisa que ser empregado (ou funcionários). O veredicto de hoje da Suprema Corte britânica concede o status de trabalhador a um grupo de motoristas que moveu a ação e que usava o app da Uber em 2016. A decisão não se aplica a outros motoristas nem a entregadores do Uber Eats“. [FIM DA ATUALIZAÇÃO]