Com fim de decreto nos EUA, estúdios de Hollywood agora podem adquirir redes de cinema

O tribunal de Nova York nesta sexta-feira (7) concedeu uma moção que permite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos derrubar os Decretos de Consentimento Paramount, uma série de leis antitruste regulatórias históricas que impediam a indústria cinematográfica do país de fazer investimentos direcionados ao circuito exibidor nacional. A decisão promove mais uma mudança radical no meio, conforme permite agora que os estúdios comprem ações ou adquiram negócios inteiros relacionados às redes de cinema – algo que perante a internacionalização destas companhias pode impactar diretamente a forma como o meio exibidor é tocado no mundo.

O processo existe desde novembro de 2019 na corte e desde sua criação provoca todo tipo de controvérsia na indústria. No anúncio oficial da decisão, porém a juíza distrital Analisa Torres justifica sua posição alegando que os tempos mudaram: “Dado as transformações deste mercado, a Corte acredita que é improvável que os réus remanescentes poderiam conspirar para novamente limitar a distribuição de cinema a um grupo selecionado de cinemas na ausência de decretos e, assim, que o encerramento é de interesse público” afirma a oficial.

A “conspiração” ao qual Torres se refere no caso remonta às origens do “Decreto Paramount”, criado em 1948 e como consequência de um processo movido pelo Departamento de Justiça do país contra os estúdios por suas práticas antitruste na distribuição, que alinhavam seus interesses com o do circuito exibidor para que estes só exibissem seus filmes – em resumo, além de serem donos de toda a cadeia de produção as companhias na época também tinha controle total do que era veiculado ao público. A legislação criada na época – e que valia até hoje – previa que todos os grandes estúdios do “Big Five” deveriam deixar de investir em quaisquer negócios relacionados a cinemas, uma regra que passou a englobar outras empresas que vieram a se tornar partes integrantes de Hollywood.

Ainda na decisão, Torres cita a existência de mais formas de distribuição no mercado, o que inclui obviamente o streaming e as mídias físicas que, junto da existência de múltiplos cinemas na esmagadora maioria do país, permite a derrubada do decreto. “Há muitas plataformas de distribuição de cinema, como a televisão, a internet e DVDs, que não existiam nos anos 30 e 40” escreve a juíza no documento; “Dado estas mudanças significativas no mercado, há menos perigo na criação de um acordo de licenciamento que bloqueie o agendamento de filmes crie uma barreira que possa impedir o acesso de distribuidores independentes ao mercado”.

Na prática, a abolição do Decreto Paramount deve acelerar um processo já veloz de transformação na forma como se dá a distribuição do cinema hoje. Além do mercado estadunidense e global já sofrer os primeiros abalos do encurtamento da janela de exclusividade das telonas em relação ao streaming com o acordo entre Universal Pictures e AMC Theaters – incluindo aí a decisão recente da Disney de mover o lançamento de “Mulan” pro Disney+ – o circuito exibidor agora está vulnerável às ações de conglomerados como a Amazon, a AT&T, a Disney e até a Netflix de comprar redes inteiras e estabelecer como exclusivas de suas produções (ainda mais com o crescimento da aposta do streaming e as dívidas milionárias de empresas como a própria AMC), inviabilizando assim a existência das salas de cinema menores e até independentes.