Facebook declara à procuradoria geral dos EUA que não vai remover encriptação de suas mensagens

Em carta enviada na última segunda (9) à Justiça do país, os diretores gerais do WhatsApp e do Facebook Messenger Will Cathcart e Stan Chudnovsky afirmaram ao procurador geral dos Estados Unidos William Barr que o Facebook não irá atender aos pedidos do órgão e abrir a encriptação de suas plataformas de mensagens.

A declaração foi dada em antecipação à audiência da companhia no senado nesta terça-feira, envolvendo justamente os pedidos do governo estadunidense para ter acesso às mensagens enviadas nos serviços para auxiliar em investigações federais. Ela também é uma resposta a um inquérito de Barr em outubro, quando o procurador geral declarou que “companhias não deveriam deliberadamente desenhar seus sistemas para prevenir qualquer tentativa de acesso a conteúdo, mesmo quando para impedir ou investigar crimes mais sérios”.

No documento, que você pode ler na íntegra aqui, a dupla de executivos escreve que o acesso “nos bastidores” que Barr solicita à companhia poderia ser “um presente para criminosos, hackers e regimes autoritários”, já que criaria “uma forma destes entrarem em nossos sistemas e deixar os usuários em uma posição vulnerável a danos reais”. “As mensagens privadas das pessoas seria bem menos seguras e os verdadeiros vencedores seriam qualquer um procurando uma forma de tirar vantagem de uma segurança enfraquecida. Isto não é algo que nós estamos preparados para fazer.” escrevem Cathcart e Chudnovsky.

O atrito é mais um capítulo no longo processo jurídico do Facebook e sua luta para manter os dados da plataforma seguros após todos os desdobramentos do escândalo do Cambridge Analytica. Embora Mark Zuckerberg tenha anunciado em janeiro planos de integrar todas as plataformas da companhia para diminuir o volume de encriptação envolvido, a empresa tem se mantido resistente a pedidos de governos para acessar a rede, tendo inclusive considerar adicionar mais segurança às chamadas de vídeo e áudio no Messenger. A resistência é tão grande que até o momento só o governo do Reino Unido conseguiu firmar acordo para ter acesso a dados dos usuários – e ele só vale para suspeitos de crimes de pedofilia e terrorismo.

Na audiência de hoje, a diretora de privacidade de mensagens do Facebook Jay Sullivan declarou aos senadores que a empresa considera “crítico” que negócios estadunidenses como o dela liderem os empreendimentos da área de segurança e encriptação para se adiantar a concorrentes estrangeiras de providenciar os mesmos serviços. Assim, para a executiva, estas companhias podem cooperar com a lei do país quando preciso, ainda que em seus próprios termos. O discurso segue uma linha muita semelhante ao do feito por Zuckerberg em outubro, quando defendeu a decisão de não deletar publicações de políticos sob nenhuma circunstância para preservar a plataforma como um ambiente de liberdade de expressão.