Corte europeia determina que Facebook é obrigado a deletar postagens ilegais de sua plataforma

Instância suprema do sistema judiciário do continente, o Tribunal Europeu de Justiça determinou essa semana que o Facebook poderá ser obrigado a policiar e remover qualquer conteúdo ilegal. A decisão vale não só para o território europeu, mas para todo o mundo.

Os responsáveis pela decisão afirmam que o Facebook e demais plataformas de redes sociais não são responsáveis pelas informações armazenadas e postadas, caso não tenham conhecimento de sua natureza ilegal ou se agir com rapidez para remover a postagem e punir devidamente os autores.

De acordo com especialistas, a medida pode ter grande impacto nas redes sociais, botando mais responsabilidade nas mãos das grandes empresas. É possível imaginar, por exemplo, que o Facebook faça um grande investimento para desenvolver uma forma de identificar com maior precisão postagens ilegais.

O Facebook não recebeu bem a notícia. A empresa afirmou que não é papel das redes sociais monitorar, interpretar e remover discurso que possa ser ilegal em nenhum país em particular.

“Essa medida mina nosso antigo princípio de que países não têm o direito de impor leis sobre o discurso de outro país. Isso também abre portas para obrigações sendo impostas às empresas da internet, que deverão monitorar proativamente o conteúdo e interpretá-lo para identificar se ele é ‘equivalente’ ao conteúdo considerado ‘ilegal'” afirma a empresa em resposta oficial ao caso.