Facebook aceita multa de US$ 5 bilhões sobre caso Cambridge Analytica

O Facebook aceitou um acordo com a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC), e pagará um total de US$ 5 bilhões para encerrar as investigações sobre o caso Cambridge Analytica. Essa é a maior multa já imposta pela FTC.

De acordo com um comunicado da comissão, o Facebook também terá que submeter-se a novas restrições, bem como uma estrutura corporativa modificada que responsabilize a empresa pelas decisões tomadas sobre a privacidade dos usuários.

Assim, o Facebook terá um novo comitê de privacidade independente do conselho da empresa, que fiscalizará as normas de privacidade e segurança de dados.

Segundo o presidente da FTC, Joe Simons: “A magnitude da multa de US$ 5 bilhões e o amplo alívio da conduta são sem precedentes na história da FTC. O alívio é projetado não apenas para punir violações futuras, mas, mais importante, para alterar toda a cultura de privacidade do Facebook para diminuir a probabilidade de violações contínuas. A Comissão leva a sério a privacidade do consumidor e aplicará as ordens FTC em toda a extensão da lei”, explica no comunicado.

Os novos requisitos de privacidade impõem uma maior supervisão sobre aplicativos de terceiros, proibindo o uso de números de telefone para ativar um recurso de segurança, por exemplo, e fornecendo um claro aviso do uso de reconhecimento facial e consentimento do usuário para esse recurso. Há ainda o estabelecimento de um programa de segurança de dados, proibindo a empresa de pedir senhas de email de novos usuários para outros serviços e criptografia de senhas.

Esses requisitos também se aplicam a todas as empresas do grupo Facebook, incluindo Instagram e WhatsApp.

Em um post no Facebook, Mark Zuckerberg diz que o acordo traz “grandes mudanças estruturais” para a empresa, e acrescenta: “Esperamos que centenas de engenheiros e mais de mil pessoas em toda a nossa empresa façam esse importante trabalho”.

O Facebook também publicou um comunicado de imprensa sobre o acordo, no qual define sua nova política como uma escolha, mesmo que, na verdade, ela tenha sido imposta pela FTC.

A multa é resultado das violações que o Facebook fez em um anterior acordo com a FTC, de 2012. Entre essas violações, a FTC alega que a empresa compartilhou dados de usuários com desenvolvedores de aplicativos de terceiros, deturpou a capacidade dos usuários de controlar o uso de reconhecimento facial e usou práticas enganosas ao coletar números de telefone de usuários para um recurso de segurança, o que inclui fins de publicidade.