Suprema Corte dos EUA valida caso antitruste contra a Apple

Em mais uma decisão judicial que afeta diretamente os negócios da Apple, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em uma votação 5 a 4 que o caso anti-truste contra a App Store pode ser submetido aos tribunais federais. Movido por um grupo de usuários da marca, o processo alega que a comissão de 30% cobrada pela Apple sobre todos os lucros dos aplicativos afeta a experiência do público com os produtos e representa um uso de poder injusto da companhia.

O grupo de nove juízes descartou os pedidos da Apple de dispensar o caso alegando que os contratos da empresa com terceiros não permitem que os desenvolvedores vendam seus apps aos usuários pela App Store, como a companhia alega, mas na verdade mantém o “imposto” em todas as fases de manutenção e fornecimento dos atuais 2 milhões de apps presentes na loja. A decisão da Suprema Corte também defende que os usuários que se sentem injuriadas pelo procedimento da Apple pode processar a marca sob alegações de violação antitruste.

“Se um varejista se envolve com condutas monopolísticas injustas que faz com que consumidores paguem por preços acima do valor competitivo, não importa o quanto este varejista estruturou sua relação com os fabricantes e fornecedores” escreve a corte no documento de sua decisão.

A decisão abre mais uma frente de batalha que a Apple terá de lidar nos tribunais envolvendo os pormenores da sua loja de aplicativos. Na semana passada, a União Europeia votou pela criação de uma equipe de investigação sobre as regulações da App Store depois de receber reclamações parecidas de empresas rivais da Apple, que alegam que a comissão pedida pela marca apenas prejudica a concorrência – saiba mais.