Em nova Política de Privacidade, Spotify exige que usuários brasileiros renunciem ao direito de sigilo bancário [atualizado]

Se você é usuário do Spotify é bem provável que tenha recebido durante essa semana uma notificação de atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço. Esse aviso foi enviado pelo aplicativo e deu a opção dos usuários lerem, pular essa opção no momento ou concordarem com os termos logo ali.

E se, assim como eu, você tenha aceitado sem ler as novas regras, saiba que agora você pode ter renunciado ao direito de sigilo bancário, o que contempla informações de pagamento, como cartão de crédito ou conta PayPal.

Segundo a nova Política de Privacidade, disponível aqui e válida desde ontem, usuários do Spotify que concordaram com os termos “CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA”

Segundo o professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie Renato Leite Monteiro, essa nova política de privacidade é um contrato e no Brasil um contrato não pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro. Outro ponto que ele levanta é que o contrato foi feito de forma unilateral, e o Marco Civil diz que o usuário tem que dar um consentimento expresso toda vez que os seus dados forem compartilhados com empresas. Caso o usuário não concorde com os novos termos ele tem 30 dias pra deixar de usar o serviço.

O B9 entrou em contato com a assessoria do Spotify no Brasil para entender por qual motivo o serviço pede essa renúncia ao sigilo bancário e com quem ela pretende compartilhar esses dados, mas até a publicação desse post não tivemos resposta.

O Apple Music, principal rival do Spotify no segmento, usa apenas os dados que são compartilhados com as operadoras bancárias para determinar o status de assinatura de um usuário. O Deezer apenas diz que “faz todos os esforços possíveis para cumprir com a legislação aplicável à proteção da privacidade no processamento de dados pessoais.”

Essa não é a primeira vez que uma mudança da sua Política de Privacidade traz problemas para o Spotify. Em 2015 o serviço incluiu no meio dos seus termos a possibilidade de ver os contatos, fotos, fazer o rastreamento e ouvir a voz dos usuários.

Atualização às 16:00 | Em conversa com outros especialistas da área, eles apontam que a nova Política de Privacidade inclui o texto “ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL” o que em teoria permite que o Spotify tenha acesso aos dados somente sob ordem judicial, como já é estabelecido pela lei. O Spotify, no entanto, não se pronunciou até o momento.

Atualização às 09:10, 23/12 | O Spotify Brasil se recusou a dizer por qual motivo o trecho sobre a renúncia do sigilo bancário foi incluído na Política de Privacidade. Eles se limitaram a informar que esse trecho não é novo, mas as mudanças envolvendo o nome da empresa são.

Atualização às 16:10, 23/12 | O Spotify Brasil

enviou o seguinte posicionamento sobre os termos: “Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas”.